Execução de alimentos em atraso e regulamentação de convivência do filho (a)
A questão dos alimentos (pensão alimentícia) e da convivência familiar são pilares fundamentais do direito de família, especialmente quando há separação ou divórcio. Infelizmente, o não pagamento da pensão alimentícia e a falta de regulamentação da convivência são problemas frequentes, gerando grande angústia e prejudicando o bem-estar dos filhos.
Responsável pelo atendimento jurídico
Dra. Tatiane de Sousa Lima Carvalho
OAB/SP N° 498.043
Advogada responsável
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona o processo de guarda compartilhada?
A guarda compartilhada estabelece a responsabilidade conjunta dos pais sobre as decisões da criança. Não significa dividir tempo igual, mas sim participação ativa de ambos.
O que fazer quando o pai/mãe não paga pensão alimentícia?
É possível ajuizar uma ação de execução de alimentos. O devedor pode ser intimado a pagar ou até ser preso em casos de inadimplência.
Posso pedir revisão da pensão alimentícia?
Sim. A revisão pode ser solicitada se houver mudança na capacidade financeira do pagador ou nas necessidades do beneficiário.
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